A Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici instaurou inquérito civil para que o Município de Urubici passe a cumprir o papel de fiscalizar as construções rurais e urbanas e exercer o poder de polícia sempre que necessário para coibir ocupações e obras irregulares, zelando pelo crescimento urbano ordenado e sustentável.
Urubici possui muitas belezas naturais e um clima bastante acolhedor. Nos últimos anos, o município consolidou-se como um dos principais destinos turísticos da Serra catarinense. A cidade passou a receber milhares de visitantes, especialmente nas épocas de frio intenso. Esse processo despertou o interesse de empreendedores e as construções se espalharam por todos os cantos.
Agora, a Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici fez uma constatação grave: o poder público não desenvolveu mecanismos eficientes para coibir obras irregulares e penalizar os responsáveis, e isso vem prejudicando o crescimento urbano ordenado e causando danos à biodiversidade.
"Está claro que o Município não vem cumprindo o poder de polícia para inibir construções irregulares em áreas urbanas e rurais e essa realidade precisa mudar. Todo o ecossistema está sendo afetado por esse descaso", diz a Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl.
As irregularidades são as mais variadas: obras em áreas de preservação permanente, falta de licenças ambientais e alvarás sanitários, manejo inadequado do solo, desrespeito às normas de sustentabilidade, entre outras.
Ações do MPSC
O MPSC possui um Programa de Defesa da Ordem Urbanística, que visa fortalecer a aplicação das sanções previstas na legislação. Esse programa defende a estruturação dos órgãos públicos municipais para combater construções urbanas e rurais clandestinas.
O objetivo do programa é tornar esses órgãos eficazes diante de situações que firam o Código de Obras - conjunto de leis que definem como as construções devem ser feitas no que diz respeito ao meio ambiente, à segurança, à conservação de energia, à salubridade e à acessibilidade.
