O recurso especial protocolado pelo candidato a vereador Ozair Coelho (Polaco), do PSD, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi negado. O que significa que Polaco não assumirá uma cadeira na Câmara de Vereadores de Lages, mesmo tendo recebido mais de 1.500 votos nas urnas.
Ao saber da decisão, ele disse que "o sonho acabou". Mesmo assim, deve entrar com um agravo de instrumento junto ao TSE, na tentativa de reverter a decisão.
Com a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes e divulgada nesta quarta-feira (2), Polaco fica inelegível por oito anos.
"Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a contagem do prazo de inelegibilidade inicia-se a partir da decisão irrecorrível do órgão competente (TSE, Respe nº 23921, Rel. Min. Gilmar Mendes, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 09/11/2004). Como a decisão de rejeição tornou-se irrecorrível em março de 2013, inelegibilidade de Polaco deverá findar em marco 2021 [?]"
