O Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação do ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos, cuja pena imputada era de 37 anos de detenção. A decisão foi publicada na sexta-feira (24). O STJ considerou o Desembargador Ernani Goethem e a terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina impedidos de julgar o recurso impetrado, por não haver imparcialidade no julgamento. Portanto a condenação foi anulada. Segundo os advogados, o processo está recheado de irregularidades, uma condenação levada a outra sem uma análise criteriosa das peças do processo, a ponto de inverter a decisão do Tribunal de Contas que não apontou irregularidade nas contas da Semasa ou da prefeitura, e nem no processo licitatório, alvo da condenação.
Com isso, o ex-prefeito e ex-deputado recuperou seus direitos políticos.
Elizeu Mattos foi preso por 83 dias e afastado do cargo em 5 de dezembro de 2014, acusado de recebimento de propinas na operação denominada Águas Limpas, e executada pelo Gaeco.
A ação criminal foi impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado, pois, na época, o político gozava de foro privilegiado. A denúncia foi aceita em fevereiro de 2015. Com o término do mandato, o processo desceu para a primeira instância em Lages.
