Na noite de hoje (26), vereadores de Lages devem votar os vetos apresentados pelo Executivo Municipal apresentados ao Estatuto dos Direitos da Mulher Lageana. O documento foi aprovado por unanimidade. o projeto prevê a regulamentação dos direitos das mulheres em Lages, além de dar orientações ao poder público municipal quanto à adoção de mecanismos que garantam a aplicação destes direitos.
Diversos coletivos se reuniram contra os vetos e devem lotar a Câmara de Lages, a fim de pressionar os legisladores a derrubarem os vetos. Os manifestantes emitiram nota pública sobre o tema.
NOTA PÚBLICA
Senhores vereadores e vereadoras!
Vimos por meio desta Nota Pública, reconhecer e agradecer a grandeza com que as vereadoras e vereadores, no dia 8 de março de 2022, numa manifesta preocupação com os direitos das mulheres lageanas e, muito particularmente, em direção ao engajamento desta pauta e do enfrentamento à violência doméstica, aprovaram o Estatuto dos Direitos da Mulher Lageana.
Manifestamos indignação e preocupação com os vetos ao referido documento, feitos pelo Executivo Municipal, os quais vão na contramão da participação ativa das instituições, órgãos, coletivos, secretarias, conselhos, comissões, etc., que trabalham com essa política, e que durante o ano de 2021, contribuíram na elaboração do Estatuto, numa demonstração de real compromisso com a pauta, visando à superação das violências e apresentando alternativas viáveis para a implementação do Estatuto, sem onerar o Município.
Esperamos que o posicionamento de cada um dos vereadores e das vereadoras expressado com voto a favor da aprovação do Estatuto, seja reiterado e ratificado pela derrubada dos vetos encaminhados pelo Poder Executivo que, por sinal, demonstra incoerência, uma vez que se comprometeu publicamente com o Pacto Estadual Maria da Penha e também firmou Carta Compromisso perante o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher às vésperas da sua eleição.
Contamos com a sensibilidade de todos e todas dessa Casa Legislativa, assim como Vossas Excelências sempre poderão contar com a nossa participação efetiva em prol da sociedade lageana.
Firmam esta nota:
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Fórum Municipal Permanente dos Direitos e das Políticas Sociais Públicas
Fórum de Mulheres do Mercosul capítulo Brasil seção Lages
Instituto Catarinense da Juventude - ICT
Pastoral da Juventude da Diocese de Lages
Conselho Municipal Dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPED
