A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a moção legislativa 0002/2021, encaminhada pelo vereador Gerson Omar dos Santos, que sugere a criação do FUNDEMA (Fundação Municipal do Meio Ambiente em Lages), com o intuito de ser um órgão ligado a administração municipal, se auto sustentando e gerando rapidez nos atendimentos pertinentes hoje ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA.
"O município de Brusque, criou esta fundação há 15 anos. Sendo um órgão que se auto sustenta com as taxas e multas aplicadas por fiscais próprios, quando a legislação ambiental vigente é transgredida", explica Gerson.
O Fundema terá a competência de licenciar boa parte de pequenos empreendimentos e loteamentos, trazendo a vantagem de ser mais rápido que o IMA, órgão responsável por este serviço.
Segundo Gerson, projetos que antes levariam três ou quatro anos para serem analisados e liberados, com a criação da fundação, terão o tempo reduzido em apenas alguns meses para as análises, utilizando os mesmos valores de taxas cobradas pelo IMA. "Outro benefício é que com a criação do Fundema, será possível acessar verbas de fundo perdido nas esferas municipal, estadual e federal", conclui.
