A Bancada da Serra se reuniu, na quinta-feira (4), na sede da Acil em Lages, a para discutir a implementação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região.
Estiveram presentes os deputados estaduais Lucas Neves (Podemos), Mário Motta (PSD), Marcius Machado (PL) e Nilso Berlanda (PL), além da deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania) e do secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.
Durante o encontro, foram debatidos os próximos passos para implementar o projeto da ZPE de Lages. Na oportunidade, a administração municipal entregou o projeto de instalação, dependendo agora dos próximos trâmites junto ao Governo Federal.
A área destinada para a ZPE está localizada no distrito de Índios, às margens da rodovia BR-282, no sentido Lages - Florianópolis. Este terreno, que pertence à Prefeitura de Lages, possui 1,5 milhão de metros quadrados.
"Ficou definido que vamos buscar, em Brasília, no Ministério da Indústria e Comércio, acelerar a parte burocrática. Já temos recursos do Governo do Estado, que foram destinados em 2021, que a prefeitura está utilizando para melhorar a infraestrutura na região da ZPE," afirmou Lucas Neves.
As ZPEs são áreas onde empresas podem se instalar com benefícios fiscais, como a suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação.
Essas zonas são projetadas para estimular o desenvolvimento econômico regional, oferecendo um tratamento aduaneiro diferenciado em um raio de 30 km de distância.
Na gestão de Jair Bolsonaro, o novo marco regulatório para as Zonas de Processamento de Exportação foi sancionado pela Presidência da República, convertendo-se em lei.
Com essa mudança, Santa Catarina está habilitada para ativar a ZPE de Imbituba e criar novas ZPEs em Lages e Dionísio Cerqueira. Esses polos de desenvolvimento visam fortalecer a economia catarinense com três grandes distritos industriais de exportação.
"Este é um momento histórico para a Serra Catarinense e um divisor de águas no desenvolvimento da região. Vai criar oportunidades e renda para muitas famílias. Vamos trabalhar para que esse projeto se torne realidade," concluiu o deputado Lucas Neves.
