A OAB/SC realizou, na tarde de quinta-feira (9), ato público na sede da Seccional, em conjunto com as suas 53 Subseções, para a leitura do Manifesto Catarinense pelo Estado de Direito.
O ato reuniu representantes da OAB, de entidades aderentes ao manifesto e do setor empresarial catarinense, reforçando o caráter apartidário da mobilização diante da crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.
Sob o eixo “Apuração rigorosa. Sem blindagem. Sem seletividade”, o manifesto reafirma que a advocacia catarinense não escolhe autoridades, escolhe princípios: apuração integral, devido processo e igualdade de tratamento para todas as autoridades envolvidas, sem exceção.
Esse ato está sendo realizado de forma simultânea em todo o estado, com mobilizações em cidades como Chapecó, Blumenau e Criciúma. Para efetivamente demonstrar a força, não apenas da OAB Santa Catarina, mas da sociedade catarinense. A mensagem que este ato busca deixar é simples e direta: ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Nem quem ocupa cargo eletivo, nem quem veste uma toga, nem quem detém poder econômico, nem quem exerce poder institucional. A lei deve valer para todos. Quando a lei não vale para todos, ela deixa de ser lei e passa a ser privilégio.
“A gente não quer que este seja um momento derradeiro, nem que ele seja marcado por qualquer discurso ou conotação política ou pessoal” , afirmou Cássio Biffi, presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC).
Com a leitura simultânea nas 53 Subseções, a OAB/SC consolida a adesão da advocacia catarinense ao manifesto, que segue agora para encaminhamento formal ao Conselho Federal da OAB, subsidiando a atuação da Comissão Especial Temporária já instalada pela Seccional para acompanhar os desdobramentos da crise.
Manifesto Catarinense pelo Estado de Direito
“A advocacia catarinense, reunida em suas 53 Subseções e na Seccional, manifesta-se diante da crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.
Este é um movimento apartidário. Não escolhemos autoridades, escolhemos princípios: apuração integral, devido processo e igualdade de tratamento para todas as autoridades envolvidas, sem exceção.
Por isso, exigimos:
APURAÇÃO RIGOROSA. SEM BLINDAGEM. SEM SELETIVIDADE.
Não é ataque a pessoas. É a defesa da Constituição e do Estado de Direito.
A advocacia catarinense não recua.
Florianópolis, 17 de setembro de 2026.”
>Conselho Seccional da OAB/SC
>Colégio de Presidentes das Subseções
>Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA)
>Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC)
>Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC)
>Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF)
>Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Estado de Santa Catarina (FETRANCESC)
>Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina (ASSETSC)
>Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP)
