Originalmente, quando os primeiros europeus chegaram ao Brasil, a Mata Atlântica cobria 1.315.460 km2 do território brasileiro. Sua área de domínio abrange total ou parcialmente 17 Estados e 3.429 municípios, dos quais 2.481 estão totalmente na Mata Atlântica (IBGE/2010). Os 18 municípios da Serra Catarinense fazem parte deste bioma.
Hoje restam apenas 197.319 km2 (15,30% da área original). Esse percentual inclui os remanescentes com mais de 3 hectares de todos os tipos de vegetação nativa da Mata Atlântica. Segundo o inventário florístico florestal do Estado de Santa Catarina, a Serra Catarinense possui a maior área de remanescentes da Mata Atlântica e dos Campo de Altitude. Para respondermos ao questionamento se os remanescentes na região da Amures estão preservados ou ameaçados, todos os municípios deveriam fazer um planejamento.
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), instituído pela Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006) e regulamentado pelo Decreto no 6.660/2008, é um instrumento de política pública e tem por finalidade diagnosticar e mapear os remanescentes de vegetação nativa; indicar os vetores de desmatamento e destruição da vegetação nativa; indicar áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa; e indicar ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no âmbito do Município.
A expansão das florestas exóticas plantadas, do plantio de soja em área de campos de altitude, das centrais hidroelétricas, a expansão das cidades, a falta de saneamento e da política de destinação de lixo representam atividades de grande impacto ao bioma e por este motivo, devem ser planejadas.
Para os três primeiros impactos citados, a elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica poderia dialogar na perspectiva da sustentabilidade. Ou seja, conciliar o desenvolvimento econômico com o social e ambiental que representam um conjunto integrado de fatores que potencializam ao mesmo tempo os ativos ambientais, a manutenção do capital natural e a conservação e preservação dos ecossistemas (dimensão ambiental); a melhoria da qualidade de vida das populações do meio urbano e rural, a inclusão social através da equidade e da garantia de direitos humanos, a valorização da identidade popular e da cultura (dimensão sociocultural), o uso e ocupação dos solos, a produção florestal e agrícola, a geração de trabalho e renda, a horizontalização das cadeias produtivas para a geração de novos negócios, a verticalização para a escala, a eficiência e o movimento econômico, gerando retorno no ICMS entre outros benefícios integrados (dimensão econômica).
Uso da água
Para a questão do uso da água com o levantamento da sua demanda e dos usuários, sua manutenção em qualidade e quantidade; está em elaboração o Plano da Bacia hidrográfica dos Rios Canoas e Pelotas. É uma oportunidade para fazermos um diagnóstico e compreender os principais desafios da bacia e apontar as ações necessárias para o desenvolvimento sustentável, com a participação da sociedade, do setor privado, público e das organizações da sociedade civil.
Sobre a expansão das cidades, estamos elaborando no presente momento 14 Planos Diretores de Desenvolvimento Territorial, segundo o Estatuto da Cidade que define que “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas”.
Coleta de esgoto
Para a efetivação de ações e projetos na área de saneamento, que historicamente foram protelados e transformados em paisagem, sempre citando a incapacidade de cidades mais ricas e desenvolvidas enfrentarem a questão; atualizaremos este ano as metas dos planos municipais de saneamento dos municípios consorciados com menos de 10 mil habitantes. Em 2015 os municípios de Correia Pinto, São Joaquim e Otacílio Costa elaboraram seus planos e, os investimentos e ações estão acontecendo pela concessionária Casan, com a participação da população no pagamento da taxa de tratamento de esgotos.
Os municípios de Lages, São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Otacílio Costa e Capão Alto estão com sistemas de tratamento de esgotos coletivos em operação. Em fase de implantação os sistemas de Urupema, Bom Retiro e os projetos de rede aprovados de Anita Garibaldi (em execução) e Palmeira. Quase a totalidade dos municípios da região serrana possuem projeto de implantação de sistemas de tratamento de esgotos aprovados ou em fase de aprovação pela CASAN.
Outra ação importante foi o diagnóstico dos sistemas de tratamento individual de esgotos – TRATASAN em 10 municípios da serra catarinense, ou seja, para àqueles que não apresentarem viabilidade para a implantação de sistemas coletivos, o tratamento individual com serviço de coleta e tratamento em ETE´s de municípios vizinhos, está sendo discutido como alternativa.
Resíduos sólidos
Finalmente, na questão dos resíduos sólidos, todos os municípios da Serra Catarinense estão fazendo a disposição de forma ambientalmente correta em aterros sanitários. A destinação ambientalmente correta, que seria a reciclagem e a compostagem está consolidada no Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com a implantação de cinco centrais microrregionais de gerenciamento de resíduos oriundos da coleta seletiva.
As duas primeiras centrais devem entrar em funcionamento nos próximos dias: no setor sudoeste estamos em processo de elaboração dos contratos de prestação de serviços de coleta seletiva com os municípios de Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro e Anita Garibaldi e; no setor centro norte foi solicitado pelo município de Otacílio Costa que seja apresentada minuta do contrato de prestação de serviços com a participação dos municípios de Palmeira e Bocaina do Sul conforme previsto no PIGIRS.
