A Prefeitura de Lages, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, e por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), apesar das restrições da pandemia do novo coronavírus, promoverá a campanha denominada 'Eu preciso da sua voz', pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A data é lembrada no dia 18 de maio e, em função da pandemia, contará com ações como a divulgação de cartazes informativos, reunião com gestores dos CRAS e CREAS e também uma mobilização nas redes sociais, com o objetivo de fazer com que toda a população reflita e se sensibilize com qualquer tipo de violência cometida contra crianças e adolescentes. "Precisamos ser a voz dessas crianças e adolescentes que, na maioria das vezes, não têm consciência de que podem estar sofrendo abuso e ou exploração sexual", diz Cristine Souza Walmeling, coordenadora do PETI, na Secretaria de Assistência Social de Lages.
Outra ação a ser realizada serão as visitas a algumas escolas da rede municipal, a fim de buscar o engajamento da comunidade escolar nessa campanha. Nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) as equipes técnicas e coordenações vão se organizar e trabalhar para divulgar os serviços oferecidos por esses equipamentos no sentido de coibir a violência contra crianças e adolescentes. "Detectado o abuso e/ou exploração sexual é realizado todo o acompanhamento familiar e realizadas as medidas protetivas desta criança e/ou adolescente", orienta Claudia Bassin, diretora da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, sendo que os efeitos psicológicos do abuso sexual na infância podem ser devastadores, e os problemas podem persistir na vida adulta, fazendo-se necessário cuidados e atenção redobrados no atendimento a essas vítimas.
A equipe do CREAS é composta por assistentes sociais e psicólogos, os quais acolhem, orientam e acompanham as famílias e indivíduos em situação de violação ou ameaça de direitos, como abuso sexual, violência física ou psicológica e abandono ou afastamento do convívio familiar, fortalecendo e reconstruindo seus vínculos familiares e comunitários.
O município de Lages conta com três unidades do CREAS, divididas por territórios, abrangendo todo o município. As famílias que possuem alguma violação de direito são acompanhadas pelo PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
Número de casos aumenta durante a pandemia
O abuso sexual infantil é considerado um grave problema de saúde pública devido aos altos índices de casos no Brasil. Com as medidas restritivas, em virtude da pandemia, muitas crianças e adolescentes ficaram mais vulneráveis, pois passam mais tempo longe dos amigos, das instituições de ensino, dos colegas de sala-de-aula e professores, que são agentes fundamentais como rede de apoio. "Por isso, divulgar os canais de proteção é tão importante. O que justifica essa campanha realizada através do PETI," comenta Jean Pierre Ezequiel, secretário de Assistência Social e Habitação de Lages.
A situação, segundo pesquisas, tornou ainda mais difícil fazer a denúncia, já que, na maioria das vezes, as crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violência se calam por medo, vergonha e também porque o agressor pode estar inserido no núcleo familiar. Estudos e estatísticas comprovam que o maior índice de abuso e ou exploração sexual contra crianças e adolescentes ocorre em casa, onde os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares.
Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por exemplo, mostrou que em 136 municípios catarinenses pesquisados em alguns meses de 2020 foram registradas 1.851 notificações de violência contra menores. Houve diminuição de 55,3% no período de isolamento em relação aos mesmos períodos anteriores. Para os pesquisadores isso ocorreu por possíveis dificuldades encontradas para a procura de instituições de proteção e assistência.
?Sobre a data
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi determinado, oficialmente, pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos de idade, sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973.
