A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Lages, prendeu em flagrante, na tarde desta quarta-feira (18), um homem acusado de descumprir medidas protetivas de urgência.
O investigado já possuía histórico de violência doméstica e foi autuado nos termos do Artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A prisão reforça o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher.
O descumprimento de medida protetiva é crime, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.]
A Polícia Civil orienta que casos de violência doméstica sejam denunciados pelos canais oficiais:
181 – Disque Denúncia da Polícia Civil
190 – Polícia Militar (emergências)
180 – Central de Atendimento à Mulher
100 – Disque Direitos Humanos
(48) 98844-0011 – WhatsApp Denúncia
As vítimas também podem procurar a Delegacia de Polícia mais próxima para registrar a ocorrência.
