O Poder Judiciário de Justiça de Santa Catarina fará uma sessão extraordinária de julgamento da 1ª Câmara de Direito Civil na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), em Lages, na quinta-feira (14).
O ato presencial físico, fora das dependências do Tribunal, foi autorizado pelo presidente da Corte, desembargador Francisco Oliveira Neto.
O juiz-auxiliar da presidência, Rafael Maas dos Anjos, considera a relevância desta parceria entre a Justiça catarinense e a Universidade.
“A aproximação entre a instituição de ensino superior e o Poder Judiciário pavimenta um caminho de importância ímpar, possibilitando o compartilhamento da prática forense perante a comunidade acadêmica e, sobretudo, a qualificação da atividade jurisdicional por meio do rigor científico e filosófico inerentes à academia”.
A 1ª Câmara Civil tem realizado sessões de julgamento fora do âmbito do Tribunal como forma de aproximar a justiça da comunidade e acadêmicos do curso de Direito, permitindo que estes testemunhem diretamente o funcionamento do sistema legal, a sistemática dos órgãos julgadores, os serviços prestados pelos Desembargadores, Procuradores de Justiça e advogados, ainda o trabalho exercido pela assessoria e servidores”, explica o desembargador Flávio André Paz de Brum, presidente daquele órgão julgador.
"Essas sessões", acrescenta o magistrado, "contribuem significativamente para a transparência do processo judicial, além de aumentarem a compreensão e a confiança da comunidade no sistema de justiça".
Para este dia foram pautados 40 processos das comarcas de Lages, Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Curitibanos, Otacílio Costa, Urubici e Santa Cecília.
O órgão colegiado, presidido pelo desembargador Flavio Paz de Brum, é composto, ainda, pelos magistrados Raulino Jacó Bruning, Silvio Dagoberto Orsatto e Edir Josias Silveira Beck.
Também estarão presentes um procurador ou procuradora de Justiça, representando o Ministério Público, além dos advogados das partes envolvidas nos processos em julgamento.
Toda estrutura de equipamentos e pessoal será transferida para o auditório do Centro de Ciências Jurídicas da universidade. A Uniplac disponibilizará a estrutura física e alguns funcionários para receber e auxiliar na organização do evento que há muitos anos não ocorria em suas dependências.
O objetivo desta parceria, frisa o coordenador do curso de Direito, professor Gerson Palma Arruda, é proporcionar aos estudantes uma experiência prática no sistema judiciário.
“A iniciativa visa enriquecer o aprendizado teórico com vivências reais, especialmente para os alunos a partir da 7ª fase”. Essa oportunidade faz parte de uma série de atividades programadas pela instituição para o início do ano letivo de 2024.
Em razão da limitação do espaço físico, somado à liturgia que envolve os julgamentos dos processos em grau de recurso, será permitido o acesso de 150 alunos do curso de Direito da Uniplac, mediante inscrição na coordenação e entrega de um comprovante de inscrição.
A oportunidade será oferecida, primeiramente, aos alunos que estejam cursando a partir da 7ª fase. “Estes estudantes já tiveram ou estão tendo aulas de recurso do processo civil, o que lhes permitirá compreender o julgamento, somado a possibilidade de aprimorar toda a teoria ensinada em sala de aula”, explica o coordenador. Se houver vagas remanescentes será liberado para os alunos das demais fases do curso que tiverem interesse.
