Uma guarnição da rádio patrulha da Polícia Militar (PM) do município de São Cristóvão do Sul, abordou, no domingo (21), um veículo que levava no porta-malas três sacas de pinhão.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) foi acionada e ao chegar no local notificou o condutor do veículo, lavrou auto de infração ambiental pelo transporte de 118,4 quilos de pinhão. Além disso, lavrou Termo de Apreensão e Depósito, sendo todo o produto florestal nativo apreendido.
A apreensão se deu pelo faot de que estamos no período de defeso do pinhão, regulamentado pela LEI Nº 15.457, de 17 de janeiro de 2011, na qual fica proibida a colheita de pinhão antes do dia 1º de abril, sendo proibido, ainda, antes desta data, seu transporte e comercialização.
O descumprimento do disposto nesta Lei incidirá em multa de R$ 500,00. Além da apreensão do material.
